HumanaMente — Clínica de Psicologia, Saúde e Bem-estar em Macaé

LGPD: seus direitos como titular de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Aqui você encontra todos os canais para exercer esses direitos junto à HumanaMente.

Última atualização: 25 de maio de 2026
Versão: 1.0

O que é a LGPD e como ela protege você

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições. Ela está em vigor desde setembro de 2020 e estabelece diretrizes claras sobre como seus dados podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados.

Para clínicas de saúde como a HumanaMente, a LGPD é especialmente relevante porque tratamos dados pessoais sensíveis (informações sobre saúde mental, diagnósticos, tratamentos). Esses dados recebem proteção reforçada pela lei.

Esta página foi criada como central operacional dos seus direitos. Aqui você encontra:

  • Lista clara dos seus direitos como titular de dados
  • Como exercer cada um desses direitos
  • Canais diretos para solicitação ao nosso DPO
  • Formulário para registro formal de pedidos
  • Prazos de resposta e procedimentos

Por que dados de saúde recebem proteção especial

Conforme o artigo 5º, inciso II da LGPD, dados sobre saúde são classificados como dados pessoais sensíveis. Isso significa que recebem proteção reforçada pela lei, com regras mais rígidas de tratamento, armazenamento e compartilhamento.

Como clínica multidisciplinar, a HumanaMente trata diferentes categorias de dados sensíveis de saúde:

  • Diagnósticos clínicos e psicológicos
  • Histórico de tratamentos e medicamentos
  • Registros de sessões e prontuários
  • Resultados de avaliações e exames
  • Histórico familiar relevante ao tratamento
  • Informações sobre saúde mental

Proteções aplicadas aos seus dados sensíveis

  • Acesso restrito apenas aos profissionais envolvidos no seu atendimento
  • Sigilo profissional protegido por código de ética de cada conselho (CRP, CRFa, CRN, CREFITO, ABPp, ABP)
  • Armazenamento em sistemas com camadas adicionais de segurança
  • Compartilhamento apenas com autorização expressa ou base legal específica
  • Retenção apenas pelo tempo necessário, respeitando obrigações legais
  • Comunicação obrigatória em caso de incidente que possa gerar risco

Conheça seus direitos como titular

A LGPD garante 9 direitos principais. Você pode exercer qualquer um deles a qualquer momento, gratuitamente.

  1. 01Art. 18, I, LGPD

    Direito de confirmação

    Você tem o direito de saber se a HumanaMente trata dados pessoais sobre você. Confirmação simples, sem necessidade de justificar o pedido.

    Como exercer
  2. 02Art. 18, II, LGPD

    Direito de acesso

    Você pode solicitar acesso completo aos seus dados armazenados conosco, incluindo finalidades do tratamento, duração, entidades com quem compartilhamos e seus direitos.

    Como exercer
  3. 03Art. 18, III, LGPD

    Direito de correção

    Se algum dado sobre você está incorreto, incompleto ou desatualizado, você tem o direito de pedir correção imediata.

    Como exercer
  4. 04Art. 18, IV, LGPD

    Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação

    De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Importante: dados protegidos por obrigação legal (como prontuário clínico, retenção mínima de 20 anos) não podem ser eliminados antes do prazo legal.

    Como exercer
  5. 05Art. 18, V, LGPD

    Direito de portabilidade

    Você pode solicitar receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outra instituição ou para seu próprio uso. Aplicável a dados tratados com base no consentimento ou contrato.

    Como exercer
  6. 06Art. 18, VI, LGPD

    Direito de eliminação

    Dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de guarda legal obrigatória (prontuário clínico, dados fiscais).

    Como exercer
  7. 07Art. 18, VII, LGPD

    Direito de informação sobre compartilhamento

    Você pode saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados, com detalhes sobre cada compartilhamento.

    Como exercer
  8. 08Art. 18, VIII, LGPD

    Direito de informação sobre não consentimento

    De ser informado claramente sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.

    Como exercer
  9. 09Art. 18, IX, LGPD

    Direito de revogação do consentimento

    A qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriormente realizados com base no consentimento válido. Aplicável a dados não protegidos por obrigação legal de retenção.

    Como exercer

Como exercer seus direitos

Oferecemos múltiplos canais para que você possa exercer qualquer direito da forma mais conveniente. Todos os pedidos recebem o mesmo tratamento prioritário.

  1. Recomendado
    01

    Formulário desta página

    O canal mais rápido e estruturado. Garante registro formal da sua solicitação e código de protocolo automático.

    Resposta em até 15 dias corridos

  2. 02

    E-mail direto para o DPO

    Encaminhe sua solicitação para dpo@humanamentemacae.com.br Inclua: nome completo, e-mail, CPF (para identificação) e descrição clara do que solicita.

    Resposta em até 15 dias corridos

  3. 03

    WhatsApp da matriz

    Para solicitações simples e esclarecimento de dúvidas, fale com nossa equipe pelo (22) 99966-7260. Solicitações formais serão registradas oficialmente.

    Resposta inicial em até 1 hora; tratamento formal em até 15 dias

  4. 04

    Pessoalmente na recepção

    Compareça em qualquer uma das nossas unidades em horário comercial. Nossa equipe registra sua solicitação e encaminha ao DPO. Pode ser necessário comprovação de identidade.

    Resposta em até 15 dias corridos após registro

Formulário de solicitação de direitos

Registrar solicitação formal

Use este formulário para registrar formalmente seu pedido. Todos os campos marcados com asterisco são obrigatórios. Suas informações são tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

Necessário para confirmar sua identidade como titular dos dados

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PDF, JPG ou PNG até 5 MB. Pode anexar agora ou enviar depois.

Ao enviar este formulário, você receberá um protocolo de atendimento por e-mail. Nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) analisará sua solicitação e retornará em até 15 dias corridos, conforme exige a LGPD.

Prazos e procedimento de resposta

Para garantir transparência, detalhamos abaixo como processamos cada solicitação:

  1. 01

    Recebimento da solicitação

    Imediato

    Você recebe confirmação automática com número de protocolo e prazo de resposta.

  2. 02

    Análise inicial e verificação de identidade

    Até 5 dias úteis

    Nossa equipe verifica os dados informados e confirma que você é o titular dos dados ou seu representante legal. Pode ser solicitada documentação complementar.

  3. 03

    Análise técnica do pedido

    Até 10 dias úteis adicionais

    Nossa equipe técnica e jurídica avalia o pedido, considerando bases legais aplicáveis e obrigações de retenção. Quando há restrição (ex.: prontuário com retenção legal), explicamos com transparência.

  4. 04

    Resposta formal

    Até 15 dias corridos (total)

    Resposta detalhada enviada para o e-mail informado, com decisão, justificativa e próximos passos quando aplicável.

Casos complexos: Em casos com alta complexidade técnica, o prazo total pode ser prorrogado por mais 15 dias, uma única vez, sempre com aviso prévio e justificativa enviada por e-mail.

Reporte de incidente de segurança

Se você suspeita que houve algum incidente envolvendo seus dados pessoais (acesso indevido, exposição não autorizada, uso inadequado), reporte imediatamente para nossa equipe.

Levamos qualquer suspeita a sério e investigamos com máxima prioridade. Você recebe retorno em até 48 horas com informações sobre o que aconteceu e medidas adotadas.

  • E-mail prioritário

    dpo@humanamentemacae.com.br

    Use o assunto: INCIDENTE DE SEGURANÇA

  • WhatsApp da matriz

    (22) 99966-7260

    Identifique-se e informe que é reporte de incidente

Direito de notificação: Conforme a LGPD, em caso de incidente que possa gerar risco aos titulares, a HumanaMente comunica obrigatoriamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável.

Conheça nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

A Encarregada de Proteção de Dados (também conhecida como Data Protection Officer ou DPO) é a pessoa responsável por gerenciar todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais na HumanaMente.

Ela é o ponto de contato entre a HumanaMente, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

[REVISAR COM ADVOGADO: incluir nome do DPO designado, formação, contato direto. Se ainda não designado, definir antes do go-live].

O que faz nossa DPO

  • Receber e processar solicitações de titulares de dados
  • Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados
  • Promover capacitação interna sobre LGPD
  • Comunicar incidentes à ANPD quando necessário
  • Adotar medidas preventivas para minimizar riscos
Endereço para correspondência
R. Joaquim Rosa, 513, Parque Aeroporto, Macaé, RJ

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você entende que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela HumanaMente, pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

A ANPD oferece canais oficiais para receber reclamações e denúncias relacionadas a tratamento inadequado de dados.

Recomendamos sempre tentar resolver questões diretamente conosco primeiro. Estamos comprometidos em atender de forma transparente e tempestiva. Se mesmo assim você optar por recorrer à ANPD, fique à vontade.

Perguntas frequentes sobre LGPD

Preciso pagar para exercer meus direitos LGPD?
Não. O exercício dos direitos garantidos pela LGPD é totalmente gratuito. Não cobramos taxas, honorários ou qualquer valor para processar suas solicitações.
Em quanto tempo recebo resposta?
O prazo legal é de 15 dias corridos. Em casos complexos, pode ser prorrogado por mais 15 dias, uma única vez, com aviso prévio e justificativa.
Posso solicitar a eliminação do meu prontuário clínico?
Não imediatamente. O prontuário clínico tem retenção legal mínima conforme exige o Conselho Federal de Psicologia e outros conselhos profissionais. Após esse prazo legal, podemos avaliar a eliminação. Para outros dados (cadastrais, marketing), a eliminação pode ser imediata.
Preciso justificar meu pedido de eliminação ou correção?
Para correção, basta indicar o dado correto. Para eliminação, pedimos uma breve justificativa para compreender o contexto, mas você não precisa fornecer argumentos jurídicos.
Como sei se meu pedido foi recebido?
Após enviar o formulário, você recebe automaticamente um e-mail de confirmação com número de protocolo. Pode consultar o andamento entrando em contato pelo mesmo protocolo.
Posso pedir dados de outra pessoa?
Não. Cada titular deve solicitar seus próprios dados. As exceções são: representante legal de menor de idade ou representante com procuração específica. Em ambos os casos, exigimos comprovação documental.
O que acontece se a HumanaMente não responder no prazo?
Estamos comprometidos com o cumprimento dos prazos legais. Se mesmo assim houver atraso, você pode recorrer à ANPD. Apenas registre que situações de atraso são raras e sempre comunicadas antecipadamente.
A HumanaMente vende meus dados para terceiros?
Não. A HumanaMente nunca vende dados pessoais para terceiros. Detalhamos com transparência todos os compartilhamentos necessários (planos de saúde, prestadores de serviço tecnológico) na nossa Política de Privacidade.

Documentos relacionados

Para entender completamente como tratamos seus dados, recomendamos a leitura de todos os documentos relacionados:

Política de Privacidade

Documento detalhado sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

Ler documento

Termos de Uso

Regras de uso do site, responsabilidades do usuário e limitações da HumanaMente.

Ler documento

Está com dúvida? Fale com a gente

Estamos comprometidos com a transparência sobre como tratamos seus dados. Se algo nesta página não ficou claro, ou se quer conversar antes de fazer uma solicitação formal, entre em contato: